A Secretaria da Fazenda do Município do Salvador vem por meio deste informar que foi publicado Decreto nº 41.037/2025, no dia 19/11/2025, atualizando a Tabela de Código de Tributação do ISS – CTISS para efetivar a integração com o leiaute Nacional da NFS-e, e envio dos dados do IBS e CBS ao Ambiente de Dados Nacional – ADN. A maioria dos códigos permanecerão os mesmos.
A Tabela de CTISS atualizada está disponível no Portal Nota Salvador:
https://nota.salvador.ba.gov.br/artigo_prestador.asp?conteudo=Manuais
Também foi publicada a Instrução Normativa nº 08/2025, em 25/11/2025, atualizado o xsd do webservice da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, com a inclusão de 3 novas tags de códigos para o IBS e CBS : NBS, cClassTrib e INDop. Os 3 campos também estarão disponíveis na emissão web.
O xsd atualizado está disponível no:
https://nota.salvador.ba.gov.br/arquivos/schema/nfse_salvador.zip
Os arquivos com a Tabela de correlação entre o subitem da Lista de Serviços, NBS, cClassTrib e INDop estão disponíveis no:
https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/rtc
A implantação em produção das alterações (webservice e web) será no dia 09 de dezembro de 2025.
Ficam disponibilizados para consulta no endereço eletrônico
https://nfse.salvador.ba.gov.br os números dos bilhetes
eletrônicos do sorteio número 103 do Programa Nota Salvador. Com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de todos os números
dos bilhetes e seus respectivos titulares foi gerado o seguinte hash 49deacae0e753d0c9d73c9a7583406fb. O código "hash" mencionado refere-se à codificação gerada pelo algoritmo público
denominado "Message Digest Algorithm 5 - MD5".
Caso a empresa seja optante do Regime Especial e esteja com informação no Portal do Simples Nacional de que possui alguma(s) declaração(ões)
retificadora(s) do PGDAS-D retida(s) na Malha Fiscal do PGDAS-D por ato do Município de Salvador/BA, favor contactar a Secretaria Municipal
da Fazenda - SEFAZ através do e-mail do plantão fiscal do Simples Nacional:
snacional_gefis@sefaz.salvador.ba.gov.br,
para prestar esclarecimentos com documentos comprobatórios e razões que justifiquem a redução do tributo ISS (Imposto Sobre Serviços) devido ao próprio munícipio de Salvador/BA
na(s) declaração(ões) retificadora(s) retida(s).