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Nota Salvador beneficia entidades filantrópicas com créditos de ISS

O prefeito ACM Neto anunciou credenciamento de instituições filantrópicas de assistência social, de saúde, de pessoas portadoras de necessidades especiais, de cultura, de meio ambiente, de proteção animal, e também da Fundação Gregório de Matos, que poderão ser beneficiadas com os créditos de ISS, concedidos no âmbito do Programa Nota Salvador.

Os créditos são relativos a valores contidos nas Notas Fiscais Eletrônica (NFS-e) de serviços, emitidas a partir de 1º de setembro de 2014, que não possuam CPF do tomador de serviços. Terão direitos aos créditos as entidades soteropolitanas, sem fins lucrativos, com reconhecida utilidade pública por meio de lei Federal, Estadual e/ou Municipal e que estejam regularmente credenciadas pelas Secretarias de Saúde; de Promoção Social e Combate à Pobreza; de Desenvolvimento, Turismo e Cultura; e de Cidade Sustentável, além de cadastradas no Programa Nota Salvador. O credenciamento da Fundação Gregório de Matos ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal da Fazenda.

Os créditos equivalentes a 30% do valor pago em ISS serão disponibilizados para as entidades imediatamente após o pagamento do imposto pelo prestador de serviço. As entidades poderão acompanhar o saldo dos créditos, bem como solicitar a transferência para conta bancária, em que seja a titular, por meio do endereço eletrônico nota.salvador.ba.gov.br onde também será disponibilizado a relação das entidades credenciadas e descredenciadas, bem como o valor dos créditos disponibilizados por período.

Para participar do programa basta solicitar o nota fiscal com o seu CPF, mas, para concorrer aos prêmios, é preciso se cadastrar por meio do site nota.salvador.ba.gov.br. Os sorteios são mensais, tendo por base os números da Loteria Federal. A divulgação dos resultados acontece sempre no último dia útil de cada mês. A adesão é feita uma única vez com validade em todos os sorteios. A validade dos créditos é de 15 (quinze) meses contados da data de sua disponibilização.

Devolutômetro mostra valor do crédito de ISS já devolvido para os contribuintes

Para dar ainda transparência ao Programa Nota Salvador, a Secretaria Municipal da Fazenda disponibilizou o devolutômetro, um instrumento que permite aos contribuintes perceberem a evolução do Programa, verificando, diariamente e em tempo real, quanto em dinheiro já foi devolvido aos consumidores por meio do Programa. O Devolutômetro ficará disponível inicialmente apenas no site do Programa www.nota.salvador.ba.gov.br. O instrumento ganhou esse nome em alusão ao impostômetro, criado pela Associação Comercial de São Paulo, e foi implantado a primeira vez no estado de São Paulo, pelo atual Secretário Municipal da Fazenda Mauro Ricardo.

Nota Salvador é um Programa que visa estimular a emissão de documentos fiscal pelos Prestadores de Serviço de Salvador oferecendo até 30% do ISS incidente sobre o serviço prestado de volta para os cidadãos que pedirem a nota, com CPF ou CNPJ, todas as vezes que utilizarem um serviço. Desta forma, eles contribuem para o aumento da arrecadação de ISS (Imposto sobre Serviços) e, consequentemente, para melhoria dos serviços públicos municipais, especialmente nas áreas de saúde e educação, onde é aplicada a maior parte da arrecadação municipal com tributos.

Criado em dezembro de 2013, em onze meses foi registrado um incremento de cerca de 15% na arrecadação do ISS do município e foram gerados mais de R$ 23 milhões em créditos e mais de R$ 2,2 milhões em prêmios.

“As pessoas estão perceberam que este é um programa ganha-ganha e começaram a pedir a nota regularmente. Nós temos hoje cerca de 450 mil pessoas cadastradas no programa. Tivemos, nos dois últimos meses, um crescimento de quase 70% nos bilhetes gerados e, ao longo do programa, de 25% na emissão de Notas por parte dos prestadores” afirma o Secretário Mauro Ricardo.

Sefaz divulga calendário de entrega dos prêmios do programa Nota Salvador em 2015

A Secretaria Municipal da Fazenda publicou no Diário Oficial do Município o calendário oficial dos sorteios de prêmios do Programa Nota Salvador para 2015. Estão previstos 12 (doze) sorteios mensais de 15 mil prêmios em dinheiro de até R$ 20 mil reais. Mensalmente, serão sorteados prêmios de R$ 20 mil, R$ 10 mil e R$ 5 mil e mais de 15 mil prêmios de valores menores. O valor do prêmio será creditado no extrato do cliente no portal da Nota Salvador.

Nº do sorteio	NFS-e abrangidas pelo sorteio	Data limite para manifestação de concordância ou desistência do participante	Data limite para divulgação dos números dos bilhetes de cada participante	Data da extração da Loteria Federal que servirá de base para a apuração dos contemplados	Data limite para publicação do sorteio
14	Janeiro/2015	10/02/2015	24/02/2015	25/02/2015	05/03/2015
15	Fevereiro/2015	10/03/2015	26/03/2015	28/03/2015	06/04/2015
16	Março/2015	10/04/2015	24/04/2015	25/04/2015	04/05/2015
17	Abril/2015	10/05/2015	21/05/2015	23/05/2015	29/05/2015
18	Maio/2015	10/06/2015	25/06/2015	27/06/2015	03/07/2015
19	Junho/2015	10/07/2015	23/07/2015	25/07/2015	31/07/2015
20	Julho/2015	10/08/2015	27/08/2015	29/08/2015	04/09/2015
21	Agosto/2015	10/09/2015	24/09/2015	26/09/2015	26/09/2015
22	Setembro/2015	10/10/2015	22/10/2015	24/10/2015	30/10/2015
23	Outubro/2015	10/11/2015	26/11/2015	28/11/2015	04/12/2015
24	Novembro/2015	10/12/2015	18/12/2015	19/12/2015	04/01/2016
25	Dezembro/2015	10/01/2015	22/01/2016	23/01/2016	29/01/2016