Avisos

ATENÇÃO

COMUNICADO – ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE CORRELAÇÃO IBS/CBS

Informamos que, a partir de 28/09/2026, será atualizada a Tabela de Correlação entre o Subitem da Lista de Serviços, NBS, cClassTrib e indOp, em conformidade com a versão disponibilizada no Portal Nacional da NFS-e.

A atualização contempla alterações e inclusões nas correlações existentes, que deverão ser observadas pelos contribuintes na emissão da NFS-e. (Clique Aqui)

A nova tabela já se encontra disponível no ambiente de Homologação Externa da NFS-e de Salvador, permitindo que contribuintes e desenvolvedores realizem previamente os testes e adequações necessárias:

https://notahml.salvador.ba.gov.br

Recomendamos que os testes sejam realizados antes da entrada em produção da nova tabela, prevista para 28/09/2026, especialmente pelos contribuintes que utilizam sistemas próprios ou integração via Web Service/API.


ATENÇÃO 2

Informamos que foi prorrogado para 1º de novembro de 2026 o prazo para as empresas optantes pelo Simples Nacional emitir as NFS-e pelo emissor nacional no Portal da NFS-e Nacional, conforme Instrução Normativa nº 05/2026.

ATENÇÃO 3

Caso a empresa seja optante do Regime Especial e esteja com informação no Portal do Simples Nacional de que possui alguma(s) declaração(ões) retificadora(s) do PGDAS-D retida(s) na Malha Fiscal do PGDAS-D por ato do Município de Salvador/BA, favor contactar a Secretaria Municipal da Fazenda - SEFAZ através do e-mail do plantão fiscal do Simples Nacional: snacional_gefis@sefaz.salvador.ba.gov.br, para prestar esclarecimentos com documentos comprobatórios e razões que justifiquem a redução do tributo ISS (Imposto Sobre Serviços) devido ao próprio munícipio de Salvador/BA na(s) declaração(ões) retificadora(s) retida(s).

ATENÇÃO 4

Informamos que para cumprimento das disposições da Reforma Tributária – LC 214/2025, as empresas ao prestarem serviços devem emitir as suas Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas - NFS-e preenchendo os dados completos do Tomador dos serviços para evitar o bloqueio no envio das NFS-e ao Ambiente de Dados Nacional - ADN. As informações são essenciais para o correto cálculo e destino do IBS/CBS.



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Prestador de Serviço